Projeto de lei quer autorizar leitura da Bíblia e símbolos religiosos nos três Poderes

Um Projeto de Lei (PL 4972/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar a leitura da Bíblia e a presença de símbolos religiosos em órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A proposta estabelece que a leitura de textos sagrados e a utilização de símbolos, como crucifixos, em eventos oficiais não violam o princípio da laicidade do Estado.

De autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), o projeto busca regulamentar a interpretação sobre liberdade religiosa e Estado laico no Brasil, especialmente no âmbito das instituições governamentais. A proposta se fundamenta no conceito de “laicidade colaborativa”, segundo o qual a separação entre Igreja e Estado não implica a exclusão de manifestações religiosas dos espaços públicos, mas sim uma convivência harmoniosa e cooperativa.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado é proibido de instituir cultos religiosos ou manter relações de dependência com igrejas, mas pode estabelecer parcerias com organizações religiosas quando houver interesse público. Para o deputado, o princípio da laicidade tem sido interpretado de forma equivocada.

“Há constantes tentativas de subverter esse princípio, seja apagando a linha que delimita o Estado laico da religião, seja negando o vínculo profundo que existe entre a religião e as manifestações da vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, afirmou.

Caso seja aprovado, o projeto poderá servir de base jurídica para contestar ações judiciais que busquem retirar crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que poderá ser votada apenas nas comissões, sem necessidade de apreciação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso para que isso ocorra.

Decisão na Paraíba

O debate sobre o tema ganhou destaque recentemente na Paraíba. No início de fevereiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias.

O dispositivo determinava que o presidente da Assembleia iniciasse as reuniões com a frase: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”. Também estabelecia que a Bíblia Sagrada permanecesse sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente, etapa inicial das sessões.

A decisão foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionou a compatibilidade da prática com o princípio do Estado laico.